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  • Foto do escritorGabriel Ribeiro da Silva

O que é usucapião?

Usucapião é um processo legal que permite a uma pessoa adquirir a propriedade de um imóvel que ela ocupa há muito tempo, mesmo que não seja o proprietário original, visando garantir a segurança jurídica e a regularização da posse do imóvel. Isso acontece quando a pessoa usa o imóvel de forma mansa, pacífica e contínua, por um determinado período de tempo, sem oposição do verdadeiro proprietário. No entanto, é necessária uma análise técnica e profunda para saber se o seu caso se adequa às hipóteses de aplicação desse instituto.


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